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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Artur Neves critica Passos Coelho por “premiar” câmaras com más práticas financeiras


O presidente da Câmara de Arouca, eleito pelo PS, reclama do primeiro-ministro os cinco milhões de euros que terá prometido para concluir a variante até à Feira e acusa-o de "indignidade", por "premiar" com 457 milhões as autarquias "com más práticas financeiras".

Na carta dirigida a Pedro Passos Coelho, à qual a Lusa teve acesso, José Artur Neves refere-se à linha de crédito do chamado Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), que beneficia 82 municípios.

"O prémio que o Governo atribuiu às autarquias com más práticas financeiras indigna-me profundamente e só pode indignar todos os arouquenses”, diz.

O autarca explica: "O Governo tem-nos dito que não tem pouco mais de cinco milhões para a comparticipação nacional necessária para conclusão da nossa variante e que a obra dificilmente terá dinheiro neste Quadro Comunitário”.

“Depois, faz esta indignidade: atribui 37 milhões à Câmara do Fundão para pagar dívidas de curto prazo acumuladas pelo presidente que recentemente este mesmo Governo duplamente premiou com a sua nomeação para a administração da Águas de Portugal; concede 28 milhões à Câmara do Funchal; e concede a Gaia ‘apenas' 27 milhões - sendo que o grosso da divida estará ‘escondido' em muitas das suas empresas municipais".

Para José Artur Neves, esses são "apenas alguns exemplos" da estratégia com que o Governo resolveu "caucionar os violadores das boas práticas de gestão dos dinheiros públicos e da própria Lei das Finanças Locais, sem olhar a qualquer critério equitativo, sem qualquer planeamento e sem qualquer visão de futuro".

O autarca de Arouca critica a medida por defender que essa "premeia os autarcas que, objetivamente, se assumiram como concorrentes desleais na gestão da coisa pública ao gerarem, ano após ano, mandato atrás de mandato, dívidas de milhões perante fornecedores e empreiteiros, contribuindo dessa forma - e a exemplo de sucessivos Governos e de um bem ‘traquejado’ governante da Região Autónoma da Madeira - para a desastrosa situação financeira do país".

José Artur Neves repudia também o tom conferido à cerimónia de formalização dos acordos com as 82 autarquias em causa, quando Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, afirmou que esse se tratava de "um ‘momento de legítimo orgulho' e ‘o resultado visível do mais genuíno espírito de cooperação e de boa vontade'".
Para o autarca de Arouca, "pareceu mesmo que os [municípios] cumpridores que ali não estavam é que estão errados".
A variante de Arouca a Santa Maria da Feira pretende facilitar um percurso de cerca de 50 quilómetros, que, atualmente, só está disponível em 10 quilómetros de via rápida e, no restante, continuar a fazer-se por curvas apertadas através da serra.

A conclusão da última fase da obra vem sendo prometida por sucessivos governantes, inclusive por Passos Coelho, durante uma visita a Arouca em setembro de 2010, ainda enquanto candidato.

José Artur Neves recorda essa circunstância ao primeiro-ministro e, na mesma carta, recomenda-lhe que converse sobre o assunto com o ministro Paulo Portas, que, líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal de Arouca, "é bem conhecedor do problema da estrada e das promessas que nas últimas eleições autárquicas e legislativas ele próprio não se cansou de fazer".

Recordando que a Câmara de Arouca "tem sido sucessivamente reconhecida como uma das autarquias do país com melhor gestão financeira", exibindo "um ‘superavit’ de receita corrente de mais de 15 %" e ainda "muito investimento, obra feita e baixos impostos diretos", o autarca conclui: "Tudo tem um limite, e esse limite, pelo infame e ofensivo comportamento dos nossos governantes para com os arouquenses, há muito que foi ultrapassado".

in LUSA

05-12-2012

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