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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Não é possível: Uma fiança igual à divida ou prisão para Alberto Jardim!

O Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística (INE) responsabilizaram esta sexta-feira a Administração Regional da Madeira por uma “grave omissão de informação” nas suas contas públicas que representa um agravamento acumulado de 1113 milhões de euros, em quatro anos, do défice orçamental do país. Para o Ministério das Finanças, que promete “tomar medidas” preventivas, trata-se de uma “grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira”.


“Tomar medidas com o objectivo de criar mecanismos de monitorização, reporte e controlo”, para prevenir “a repetição de situações desta natureza”, é o que o Ministério das Finanças promete fazer, quando confrontado com os números revelados pelo INE e pelo Banco de Portugal. Um comunicado do gabinete de Vítor Gaspar classifica de “grave irregularidade” a omissão de dívidas.



“O Ministério das Finanças toma nota dos impactos no défice e na dívida pública, conforme descritos no comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal. Os factos hoje tornados públicos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira. À semelhança do INE e do Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem conhecimento de outras despesas e dívidas não reportadas e considera tratar-se de um caso isolado”, enfatiza o texto.



O Ministério assinala ainda que os números foram reportados às entidades estatísticas ao abrigo do processo de levantamento da situação orçamental da Madeira, após o pedido de assistência oficializado por Alberto João Jardim em carta a Pedro Passos Coelho. Ao mesmo tempo, frisa que as últimas informações exigem “da parte da Região Autónoma da Madeira um esforço acrescido para assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira”.



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